Requerimento nº 339 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
339
Data de Apresentação
02/10/2023
Número do Protocolo
695
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO N.º 624/2023, QUE SOLICITA O IMPACTO FINANCEIRO REFERENTE AO PLC N.º 003/2023, QUE "INSTITUI O INCENTIVO FISCAL DE REDUÇÃO DE ITBI NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ", CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM N.º 19.419/2023, SOLICITYANDO, AINDA, QUE O MESMO VENHA ASSINADO, O QUE NÃO OCORREU NO ANEXO AO OF. GAB. N.º 388/2023, PROTOCOLADO SOB N.º 682/2023.
Indexação
Observação