Tramitações (Mensagem Retificativa nº 12 de 2023)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/06/2024 | Poder Executivo - P.E | Poder Executivo - P.E | Proposição incorporada ao texto principal |
| 29/08/2023 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Poder Executivo - P.E | Proposição transformada em lei |
| 29/08/2023 | Plenário - PLEN | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Redação Final Publicada |
| 22/08/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação |
| 15/08/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão |
| 28/06/2023 | CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Plenário - PLEN | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer |
| 28/06/2023 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer favorável da comissão |
| 08/05/2023 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer favorável da comissão |