Requerimento nº 125 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
125
Data de Apresentação
31/03/2023
Número do Protocolo
201
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROMOVER A ISENÇÃO PARA PESSOAS IDOSAS E BENEFICIÁRIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, DA OBRIGAÇAO DO PAGAMENTO DA TAXA DE LIXO URBANO, CONFORME MODELO EM ANEXO, DE PROJETO DE LEI.
Indexação
Observação