Requerimento nº 63 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
63
Data de Apresentação
28/02/2023
Número do Protocolo
92
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
06/04/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A MANIFESTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO, ACERCA DA ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM N.º 111/2023, QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, ESPECIALMENTE NO QUE CONCERNE AO ITEM II, DA REFERIDA ORIENTAÇÃO, BEM COMO, SE AS ATRIBUIÇÕES CONSTANTES NO PL NÃO ESTÃO CONTEMPLADAS EM CARGO EFETIVO JÁ CRIADO E, SE EXISTE PROFISSIONAL LOTADO, REALIZANDO ESSAS ATRIBUIÇÕES, CASO AFIRMATIVO, QUEM É?
Indexação
Observação