Requerimento nº 291 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
291
Data de Apresentação
03/11/2022
Número do Protocolo
428
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA SEDE DO MUNICÍPIO, POIS A INCORPORAÇÃO DOS NÚCLEOS HABITACIONAIS INFORMAIS AO ORDENAMENTO TERRITORIAL URBANO E A TITULAÇÃO DE SEUS OCUPANTES É DE SUMA IMPORTÂNCIA E DE INTERESSE PÚBLICO, ALÉM DE SER DE INTERESSE DO MUNICÍPIO QUE O SOLO SEJA OCUPADO DE MANEIRA EFICIENTE.
Indexação
Observação