Requerimento nº 272 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
272
Data de Apresentação
24/10/2022
Número do Protocolo
404
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO A ADEQUAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 0103/2022, QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002 E LEI N.º 1.405/2022, CONSIDERANDO A ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 22.567/2022, DO IGAM, ALÉM DE SUPRESSÃO DO ART. 2.º ALÉM DE PL PARA COBERTURA DA DESPESA; PL INCLUINDO A PREVISÃO NA LDO, BEM COMO, MEDIDA DE COMPENSAÇÃO PARA DAR COBERTURA À NOVA DESPESA.
Indexação
Observação