Requerimento nº 229 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
229
Data de Apresentação
21/09/2022
Número do Protocolo
314
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO EXTINÇÃO DE DUPLA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES NA UNIDADE CENTRAL DO CONTROLE INTERNO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 10, SEÇÃO II DA LEI N.º 1078/20212, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO, UMA VEZ QUE, AO SE PERMITIR DUPLA GRATIFICAÇÃO, GREACI MAIS FG INCORPORADO, OS SALÁRIO TORNAM-SE COMPLETAMENTE DESPROPORCIONAIS A REALIDADE ECONÔMICA DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação