Requerimento nº 226 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
226
Data de Apresentação
15/09/2022
Número do Protocolo
311
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. N.º 17, DA LRF, CONSIDERANDO, ASSIM, TODOS OS CARGOS PREENCHIDOS PELOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS, DESCONSIDERANDO O SUPERÁVIT FINANCEIRO, POR SER ESTA, UMA RECEITA EVENTUAL.
Indexação
Observação