Requerimento nº 213 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
213
Data de Apresentação
02/09/2022
Número do Protocolo
287
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A INSTITUIÇÃO DE CÓDIGO DE ÉTICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ, DADO O TEOR DO OF. 094/2022, EM RESPOSTA A SEU REQUERIMENTO N.º 0199/2022, CONSIDERANDO A ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 18.676/2022 E OS ART. 19 E 169, DO REGIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO, INSTITUINDO O CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR.
Indexação
Observação
Respondido através do Ofício nº 095/2022.