Requerimento nº 207 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
207
Data de Apresentação
26/08/2022
Número do Protocolo
270
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
29/09/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE PROMOVER, NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ, A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO, EM CONCURSO E PROCESSO SELETIVO, PARA PESSOAS EM CONDIÇÃO DE BAIXA RENDA OU QUE APRESENTEM AUTODECLARAÇÃO DE PROBREZA,
Indexação
Observação