Requerimento nº 205 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
205
Data de Apresentação
19/08/2022
Número do Protocolo
260
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
22/09/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE IPTU PARA IDOSOS COM RENDA MENSAL NÃO SUPERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E QUE SEJA POSSUIDOR OU PROPRIETÁRIO DE UM ÚNICO IMÓVEL E QUE SEJA SUA RESIDÊNCIA E DE SUA FAMÍLIA.
Indexação
Observação