Requerimento nº 203 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
203
Data de Apresentação
19/08/2022
Número do Protocolo
258
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
22/09/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE EQUIPARAR AS DIÁRIAS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DOS NÍVEIS 01 A 04, IGUAL AO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SEIS (06), LEI MUNICIPAL N.º 1.346/2014, UMA VEZ QUE AS NECESSIDADES BÁSICAS NÃO VARIAM DE INDIVÍDUO PARA INDIVÍDUO, NÃO HAVENDO, PORTANTO, JUSTIFICATIVA PARA QUE OS VALORES SEJAM DESPROPORCIONAIS ENTRE AS CATEGORIAS FUNCIONAIS.
Indexação
Observação