Requerimento nº 175 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
175
Data de Apresentação
08/05/2026
Número do Protocolo
316
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, COM FUNDAMENTO NO ART. 164 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI, EM ANEXO, QUE DISPÕE SOBRE A “CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE COLETA DE LIXO AOS APOSENTADOS E BENEFICIÁRIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DECORRENTE DE ENFERMIDADE QUE DEMANDE ASSISTÊNCIA INTEGRAL E PERMANENTE PARA AS ATIVIDADES BÁSICAS”.
Indexação
Observação