Requerimento nº 81 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
81
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
136
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO (SPGG) E AO INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS (IGP-RS), SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AÇÃO PARA EMISSÃO DA NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN) NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação