Requerimento nº 74 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
74
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
129
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DA FONTE DE RECURSO QUE DARÁ COBERTURA AO CRÉDITO SUPLEMENTAR, EM ATNDIMENTO À EXIGÊNCIA O ART. 4,3 § 1.º, DA LEI FEDERAL N.º 4320/64, RELATIVAMENTE AO PL N.º 006/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.646,91".
Indexação
Observação