Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/04/2026 | PRESIDENTE - Pres | Poder Executivo - P.E | Aguardando sanção governamental |
| 07/04/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | PRESIDENTE - Pres | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 02/04/2026 | Plenário - PLEN | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Redação Final Publicada |
| 24/03/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 17/03/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão |
| 10/03/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Plenário - PLEN | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer |
| 03/03/2026 | Secretaria da Câmara - SEC | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer favorável da comissão |