Requerimento nº 41 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
41
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
56
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI QUE CRIE A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL E INSTITUA O FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL, VISANDO SUPRIR A AUSÊNCIA DE ESTRUTURA PÚBLICA PARA O ATENDIMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS, REDUZIR RISCOS À SAÚDE PÚBLICA E GARANTIR AÇÕES PERMANENTES DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, COM ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS ESPECÍFICOS.
Indexação
Observação