Requerimento nº 37 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
37
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
52
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI QUE “INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ENTREGA EVENTUAL DE CESTAS BÁSICAS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL”.
Indexação
Observação