Requerimento nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
12/01/2026
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO CAMPANHA PARA DESTINAÇÃO DO IRRF PARA O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VISANDO INFORMAR A COMUNIDADE DE ACEGUÁ SOBRE A POSSIBILIDADE DE DESTINAR PARTE DO IMPOSTO DE RENDA A PROJETOS SOCIAIS LOCAIS VIA COMDICA, BEM COMO GARANTIR QUE ESSES RECURSOS PERMANEÇAM NO MUNICÍPIO, FORTALECENDO A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SEM CUSTO ADICIONAL AO CONTRIBUINTE.
Indexação
Observação