Requerimento nº 274 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
274
Data de Apresentação
22/08/2025
Número do Protocolo
530
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLCITANÃO INFORMAÇÕES ACERCA DO PAGAMENTO DE HORAS-ESTRAS A SERVIDORES COM CARGOS EM COMISSÕ (CC) E FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG), CONORME SEGUE: - QUAL A BASE LEGAL QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO DE DITAS HORAS-ESTRAS A ESSES SERVIDORES, COM O ENVIO DA RESPECTIVA NORMA QUE FUNDAMENTOU ESSA PRÁTICA; - APÓS A EXPEDIÇÃO DO DECRETO N.º 2.565/2025, CONTINUOU HAVENDO PAGAMENTO E QUAL A JUSTIFICATIVA PARA TAL, VISTO QUE AINDA CONSTAM PAGAMENTOS, CONFORME CONSULTA AO PORTAL TRANSPARÊNCIA.
Indexação
Observação