Requerimento nº 227 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
227
Data de Apresentação
23/06/2025
Número do Protocolo
422
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A MENSAGEM REFIFICATIVA AO PL N.º 026/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ - REFISA/2025 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1.º DO ART. 4.º", TAIS COMO: PREVISÃO NA LDO; PREVISÃO NA LOA; MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO, NO MOLDES DO ART. 14, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000, PARA RESPECTIVA RENÚNCIA DE RECEITA.
Indexação
Observação