Requerimento nº 112 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
112
Data de Apresentação
04/04/2025
Número do Protocolo
218
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES, TAIS COMO: 1) CONCEDER 180 DIAS DE LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA GESTANTE OU ADOTANTE, AO INVÉS DOS ATUAIS 120 DIAS; 2) CONCEDER LICENÇA-PATERNIDADE DE 30 DIAS, AO INVÉS DOS ATUAIS 05 DIAS CONSECUTIVOS; - 3) CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR DURANTE AS FÉRIAS REGULAMENTARES, LICENÇAS SAÚDE, MATERNIDADE E PATERNIDADE; 4) INSTITUIR FOLGA REMUNERADA NO DIA DO ANIVERSÁRIO, VISANDO PROMOVER A CONCILIAÇÃO ENTRE VIDA PROFISSIONAL E FAMILIAR, BEM COMO, A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES.
Indexação
Observação