Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnica da Matéria | Orientação Técnica da Matéria | 23/01/2025 | IGAM | orientacao_tecnica_pl_n_006-2025.pdf |
| Redação Final PL n. ° 006-2025 | Redação Final | 17/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_-_pl_006-2025.docx |
| Voto do Relator - Parecer da Comissão CFO | Voto do Relator - Parecer da Comissão | 17/02/2025 | Vereador Renato Souza da Silva | parecer_-_pl_006-2025.docx |
| Voto do Relator - Parecer da Comissão CIDBES | Voto do Relator - Parecer da Comissão | 17/02/2025 | Vereador Jocemar Casagrande | parecer_-_pl_006-2025.docx |
| Voto do Relator - Parecer da Comissão CLJRF | Voto do Relator - Parecer da Comissão | 17/02/2025 | Vereador Anderson Barcelos Corrêa | parecer_-_pl_006_-_2025.docx |