Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
96
Data de Apresentação
06/12/2024
Número do Protocolo
559
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Municipio de Acegua (Assinado em: 6 de Dezembro de 2024 às 10:42 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.035/2023.
Indexação
Observação