Requerimento nº 152 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
152
Data de Apresentação
13/06/2024
Número do Protocolo
385
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLCIITANDO QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, OU INSTRUMENTO ADEQUADO, COM O GOVERNO FEDERAL, VISANDO A MANUTENÇÃO DO CORREDOR INTERNACIONAL, UTIIZANDO RECURSOS DO MUNICÍPIO NAS ÁREAS QUE SÃO CONSIDERADAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO.
Indexação
Observação