PLO 28
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Autor:Poder Executivo - P.E
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$ 52.000,00
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 27
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Autor:Poder Executivo - P.E
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 398.000,00
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 20
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Autor:Poder Executivo - P.E
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 020/2026 - "ALTERA O COEFICIENTE DO NÍVEL BÁSICO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO".
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Aguardando informações solicitadas ao Poder Executivo
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Não definida.
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REQ 123
2026 - Requerimento
Requerimento nº 123 de 2026
Autor:CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO ADEQUAÇÕES NO PL Nº 020/2026 QUE "ALTERA O COEFICIENTE DO NÍVEL BÁSICO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO", CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 4.209/2026 DO INSTITUTO GAMMA.
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Aguardando informações solicitadas ao Poder Executivo
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Não definida.
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