Matérias em Tramitação (CETAPR - Comissão Especial Temporária para análise dos Projetos de Resolução n.° 04/2025 e 02/2026.)

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Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PR 2 2026 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Autor:Mesa Diretora - MD
DA MESA DIRETORA - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/2026 - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO III DA RESOLUÇÃO N.º 077/2021, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACEGUÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL".
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.