{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1985, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Poder Executivo - P.E", "ementa": "DO PODER EXECUTIVO - PL N.\u00ba 002/2026 - \"AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE                 R$200.000,00\".", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o Inclusa na Ordem do dia para Discuss\u00e3o"}, {"id": 1986, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Poder Executivo - P.E", "ementa": "DO PODER EXECUTIVO - PL N.\u00ba 003/2026 - \"AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$100.000,00\".", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o Inclusa na Ordem do dia para Discuss\u00e3o"}, {"id": 1987, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Poder Executivo - P.E", "ementa": "DO PODER EXECUTIVO - PL N.\u00ba 004/2026 - \"AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00\".", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o Inclusa na Ordem do dia para Discuss\u00e3o"}, {"id": 1989, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Poder Executivo - P.E", "ementa": "DO PODER EXECUTIVO - PL N.\u00ba 006/2026 - \"AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR R$150.000,00\".", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o Inclusa na Ordem do dia para Discuss\u00e3o"}, {"id": 2005, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mensagem Retificativa n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Poder Executivo - P.E", "ementa": "DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.\u00ba 006/2026, QUE  \"AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$150.000,00\" - ALTERA O QUADRO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO NO ART. 1.\u00ba.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o Inclusa na Ordem do dia para Discuss\u00e3o"}, {"id": 1970, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Mesa Diretora - MD", "ementa": "ALTERA O ART. 3.\u00ba DA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 083/2025.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia para Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 2020, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 78 de 2026", "autor": "Renato Souza da Silva", "ementa": "REQUER AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA FALTAR NA SESS\u00c3O PLEN\u00c1RIA ORDIN\u00c1RIA E NAS REUNI\u00d5ES DAS COMISS\u00d5ES DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL E DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO DO DIA 16/03/2026, PARA CUMPRIMENTO DE AGENDAS INSTITUCIONAIS EM BRAS\u00cdLIA/DF.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada"}, {"id": 1890, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 92 de 2025", "autor": "Poder Executivo - P.E", "ementa": "DO PODER EXECUTIVO - PL N.\u00ba 092/2025 - \"AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00'\".", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia para Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 2018, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 76 de 2026", "autor": "Liziane Jardim", "ementa": "REQUER AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA FALTAR NA SESS\u00c3O PLEN\u00c1RIA ORDIN\u00c1RIA E NA REUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO DO DIA 16/03/2026, PARA CUMPRIMENTO DE AGENDAS INSTITUCIONAIS EM BRAS\u00cdLIA/DF.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada"}, {"id": 2062, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 109 de 2026", "autor": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "ementa": "REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO CONVOCANDO O SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL PARA ESTAR PRESENTE NA REUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O, PREFERENCIALMENTE \u00c0S 10H45MIN DO DIA 30 DE MAR\u00c7O DE 2026, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI N\u00ba 016/2026 QUE \"AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.221.483,60, TENDO POR FINALIDADE A OBTEN\u00c7\u00c3O DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DO OBJETO E DA DESTINA\u00c7\u00c3O DO REFERIDO PROJETO DE LEI.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada"}, {"id": 2048, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 95 de 2026", "autor": "Liziane Jardim", "ementa": "REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODE EXECUTIVO, REITERANDO O TEORF DO REQUERIMENTO N. 285/2025, EM QUE SOLICITA QUE A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DAS GRA\u00c7AS, PASSE A SER DONIMNADA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL N\u00daBIA ZULIANI, HOMENAGEANDO A MEM\u00d3RIA DA PROFESSORA N\u00daBIA, RECONHECIDA PELOS RELEVANTES E VALOROSOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS AO MUNIC\u00cdPIO, ESPECIALMENTE NA \u00c1REA DA EDUCA\u00c7\u00c3O.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2050, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 97 de 2026", "autor": "Jocemar Casagrande", "ementa": "REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A PARALISA\u00c7AO DAS OBRAS DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DAS ESTRADAS DO ASSENTAMENTO JAGUAR\u00c3O, VISTO QUE OS RECURSOS S\u00c3O DESTINADOS PELO INCRA, COM PROJETO APROVADO E CONFIRMADO PELO GOVERNO FEDERAL E, QUE OS SERVI\u00c7OS FORAM INICIADOS, POR\u00c9M, INTERROMPIDOS AP\u00d3S, APROXIMADAMENTE, UMA SEMANA SEMANA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2051, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 98 de 2026", "autor": "Adriana Machado Teixeira", "ementa": "REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A REALIZA\u00c7\u00c3O DE MELHORIAS NOS BANHEIROS P\u00daBLICIOS LOCALIZADOS AO LADO DO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO, TAIS COMO: COLOCA\u00c7\u00c3O DE PORTAS E LIMPEZA COMPLETA E MANUTEN\u00c7\u00c3O REGULAR DOS MESMOS, DADA. PRINCIPALMENTE, A PROXIMIDADE DAS FESTIVIDADES DE ANIVERS\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO, HAVENDO MAIOR CIRCULA\u00c7\u00c7\u00c3O DE PESSOAS NO LOCAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2052, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 99 de 2026", "autor": "Jacqueline Queiroga Ferreira", "ementa": "REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS NECESS\u00c1RIAS JUNTO \u00c0S REVENDAS DE G\u00c1S DE COZINHA PARA QUE SE CADASTREM NO PROGRAMA G\u00c1S DO POVO, DO GOVERNO FEDERAL, CONSIDERANDO QUE O PROGRAMA SUBSTITUIU O ANTIGO \u201cAUX\u00cdLIO G\u00c1S DOS BRASILEIROS\u201d E GARANTE RECARGA GRATUITA DO BOTIJ\u00c3O DE 13 KG PARA FAM\u00cdLIAS DE BAIXA RENDA, E QUE, ATUALMENTE, NENHUMA REVENDA DO MUNIC\u00cdPIO EST\u00c1 CADASTRADA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2053, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 100 de 2026", "autor": "Jacqueline Queiroga Ferreira", "ementa": "REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE \u00c0 COMISS\u00c3O DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL, SOLICITANDO A IMPUGNA\u00c7\u00c3O E RETIFICA\u00c7\u00c3O DA ATA N.\u00ba 01/2026, COM A SUPRESS\u00c3O DAS EXPRESS\u00d5ES VALORATIVAS, A ADEQUA\u00c7\u00c3O DO TEXTO A UMA REDA\u00c7\u00c3O ESTRITAMENTE OBJETIVA E IMPESSOAL, E A INCLUS\u00c3O DESTE REQUERIMENTO NA PAUTA DA PR\u00d3XIMA REUNI\u00c3O, PARA DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O DA RETIFICA\u00c7\u00c3O.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2056, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 103 de 2026", "autor": "Jacqueline Queiroga Ferreira", "ementa": "REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE \u00c0 DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA CORSAN, SOLICITANDO A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE UNIDADE M\u00d3VEL DE ATENDIMENTO, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR E FACILITAR O ACESSO DA POPULA\u00c7\u00c3O AOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS PELA COMPANHIA, BEM COMO FORNECER INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE O ACESSO \u00c0 TARIFA SOCIAL DE \u00c1GUA E SANEAMENTO B\u00c1SICO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2057, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 104 de 2026", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO ADEQUA\u00c7\u00d5ES NO PL N\u00ba 007/2026 QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER BEM P\u00daBLICO MEDIANTE CESS\u00c3O DE USO\", CONFORME ORIENTA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA DO IGAM.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2058, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 105 de 2026", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO ADEQUA\u00c7\u00d5ES NO PROJETO DE LEI N\u00ba 012/2026 QUE \"ALTERA A UNIDADE DE REFER\u00caNCIA SALARIAL PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2026\", CONFORME ORIENTA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA N\u00ba 4.192/2026 - DO INSTITUTO GAMMA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2059, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 106 de 2026", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLIAITANDO MANIFESTA\u00c7\u00c3O ACERCA DAS INCONSIST\u00caNCIAS IDENTIFICADAS  NO PROJETO DE LEI N\u00ba 013/2026 QUE \"CONCEDE A REPOSI\u00c7\u00c3O INFLACION\u00c1RIA AOS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS DE ACEGU\u00c1\", CONFORME APONTAMENTOS CONSTANTES NA ORIENTA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA N\u00ba 4.193/2026  - DO INSTITUTO GAMMA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2060, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 107 de 2026", "autor": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "ementa": "REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO ADEQUA\u00c7\u00d5ES NO PL N\u00ba 10/2026 QUE \"AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00\", CONFORME ORIENTA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA N\u00ba 3.534/2026 - DO IGAM.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2061, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 108 de 2026", "autor": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "ementa": "REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES REFERENTE AO PL N\u00ba 011/2026 QUE \"AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 264.158,00, TAIS COMO: A QUE SE REFERE ESPECIFICAMENTE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NA SMED, DESTINADO \u00c0 MANUTEN\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA \"ESCOLA EM TEMPO REAL\", TENDO EM VISTA QUE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA SE MOSTRA GEN\u00c9RICA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2062, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 109 de 2026", "autor": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "ementa": "REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO CONVOCANDO O SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL PARA ESTAR PRESENTE NA REUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O, PREFERENCIALMENTE \u00c0S 10H45MIN DO DIA 30 DE MAR\u00c7O DE 2026, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI N\u00ba 016/2026 QUE \"AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.221.483,60, TENDO POR FINALIDADE A OBTEN\u00c7\u00c3O DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DO OBJETO E DA DESTINA\u00c7\u00c3O DO REFERIDO PROJETO DE LEI.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}