33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA DE BAGÉ, QUE DISPONIBILIZA UMA CASA DE HOSPEDAGEM EM PORTO ALEGRE/RS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR APOIO E ACOLHIMENTO AOS PACIENTES E ACOMPANHANTES DO NOSSO MUNICÍPIO QUE SE DESLOCAM À CAPITAL PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, EXAMES E PROCEDIMENTOS MÉDICOS, E QUE MUITAS VEZES NÃO DISPÕEM DE UM LOCAL ADEQUADO PARA DESCANSAR, SE ALIMENTAR OU AGUARDAR ENTRE OS ATENDIMENTOS.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO IMPACTO FINANCEIRO COM RELAÇÃO À MINUTA DE EMENDA PROPOSTA PELA COMISSÃO, EM ANEXO, AO PL N.º 048/2025, QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 859/2010".

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA - CRIA OS PARÁGRAFOS 7.º A 16, NO ART. 94.

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 042/2025 - "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM ACEGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 052/2025 - "CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA AUXÍLIO E EXECUÇÃO DO PPA, LDO E LOA DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ".

DO PODER EXECUTIVO - PL N.°062/2025 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI ORDINÁRIA N.° 323/2004 QUE FIXA DIÁRIAS PARA MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS".

DO PODER EXECUTIVO - PL N.°063/2025 - " ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.° 108/2002".

DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM RETIFICATIVA N.º 002/2025 AO PL N.º 042/2025, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM ACEGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 054/2025 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 2.127/2025".

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 056/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.801.315,38, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE".

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 059/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$200.000,00 À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS".