| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Turno:
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 038/2025 - "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE".
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Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Turno:
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 040/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$32.000,00.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação |
3 -
Mensagem Retificativa nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Turno:
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DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL Nº 026/2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ - REFISA/2025 - "DA NOVA REDAÇÃO AO § 1.º DO ART. 4.º".
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Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Turno:
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 026/2025 - "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ - REFISA /2025".
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Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Turno:
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 037/2025 - "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE VISITADORES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR".
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Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação |
