| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Turno:
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 016/2025 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.873/2022"
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Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Turno:
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 022/2025 - "ALTERA O COEFICIENTE DO NÍVEL BÁSICO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO".
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Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Turno:
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 024/2025 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 109/2002".
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Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Turno:
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 027/2025 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS PÚBLICOS MEDIANTE CESSÃO DE USO".
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Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Turno:
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AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ, REGULAMENTADO PELO §19 DO ART. 85 DA LEI FEDERAL 13.105/2015.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Turno:
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 032/2025 - "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES".
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Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Turno:
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INLCUI AÇÃO NA LDO
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Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Turno:
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação |
9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Turno:
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 035/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$2.437.561,08".
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Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação |
