12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO CADASTRAL DOS ASSENTAMENTOS ESTADUAIS NO MUNICÍPIO, QUAIS SEJAM: - QUANTAS FAMÍLIAS ESTÃO ATUALMENTE ASSENTADAS; - SE HÁ ALGUMA CAMPANHA OU PROGRAMA GOVERNAMENTAL VISANDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DESSES ASSENTAMENTOS.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADESÃO AO PROGRAMA ASSENTAMENTO LEGAL, JUNTO A SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEHAB, VISANDO PROMOVER MAIOR AGILIDADE E EFETIVIDADE NA REFERIDA REGULARIZAÇÃO.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR CURSO DE CUIDADOR DE IDOSOS, VISANDO GERAR EMPREGO E FONTE DE RENDA, DADA A DEMANDA NO MUNICÍPIO, BEM COMO, A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA E ASSEGURAR O BEM-ESTAR DA PESSOA IDOSA.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLCIITANDO CÓPIA DOS PLANOS DE TRABALHO DOS SEGUINTES RECURSOS: - 07001122 - MDR - PROPOSTA 8669/2020; - 07001133 - PLANO DE AÇÃO N.º 09032021-009616/21; - 07061151 - PLANO DE AÇÃO N.º 09032023-034247/2023; - 07001158 - DEFESA CIVIL - DECRETO MUNICIPAL 2478/2024; - 07001153 - MIDR CONTRATO DE REPASSE 955545/2023; - 26014505 - INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA, PROPOSTA N.º 12147428000124001, A FIM DE ACOMPANHAR DE FORMA EFICAZ E APLICAÇÃO DOS REFERIDOS RECURSOS, DEVIDO A RELEVÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO.

REQUER O ENVIO DE EXPEIDENTE À COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL, SUGERINDO A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O MAIS BREVE POSSÍVEL, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DAS RUAS DA SEDE, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE ÀS OBRAS DE CALÇAMENTO E DRENAGEM FLUVIAL.

DO PODER EXECUTIVO - "ALTERA PARCIALMENTE O ART. 111A DA LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2002".

DO PODER EXECUTIVO - "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO".

DO PL N.º 017/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$366.441,58"

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 018/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$1.300,00"

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 019/2025 - "DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA"