Ordem do Dia/Expediente: 20 - Mensagem Retificativa nº 16 de 2023 em 35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Mensagem Retificativa nº 16 de 2023
DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 072/2023 - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1.º DO PL N.º 072/2023, QUE "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Mensagem Retificativa nº 16 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 31/10/2023
Observação