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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Votação Simbólica
Matéria: Emenda nº 1 de 2023
Ementa: EMENDA AO PL N.º 112/2022 QUE ALTERA ALTERA OS REQUISITOS PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR PEDAGÓGICO, PREVISTO NO ANEXO II, DA LEI ORDINÁRIA N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2022, E LEI N.º 1276/2014 - "ALTERA OS REQUISITOS PARA O PROVIMENTO".

Votos
Sim: 7
Não: 0
Abstenções: 0


Resultado da Votação: Parecer de insconstitucionalidade mantido.

Observações