Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

REQUER A RETIRADA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 108, § 12, DO REGIMENTO INTERNO, A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO N.º 0271 E 0272/2022 - CORRESPONDENTES ÀS EMENDAS N.ºS 01 E 02 AO PL N.º 044/2022, QUE INSTITUI PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO AOS VEÍCULOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, EM VIA PÚBLICA OU EM LOCAIS DE DOMÍNIO DO PODER PÚBLICO.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ENFERMAGEM DE SEGUNDA A DOMINGO, APÓS O HORÁRIO DE ATENDIMENTO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, PARA QUE TAL SERVIÇO POSSA CONTEMPLAR A TODOS OS CIDADÃOS.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. N.º 17, DA LRF, CONSIDERANDO, ASSIM, TODOS OS CARGOS PREENCHIDOS PELOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS, DESCONSIDERANDO O SUPERÁVIT FINANCEIRO, POR SER ESTA, UMA RECEITA EVENTUAL.