Matéria: Emenda nº 16 de 2025
Ementa: EMENDA N.º 001/2025 AO PROJETO DE LEI N.º 098/2025 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACEGUÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE BEM-ESTAR ANIMAL MAIA E BENJAMIN,SUPRIMINDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3.°.