Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 | Aguardando assinatura do autógrafo | 08/06/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

08/06/2026

Unidade Local

CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Unidade Destino

PRESIDENTE - Pres

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando assinatura do autógrafo

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Autógrafo devidamente assinado pelo Presidente em 15/06/2026.