Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 01/06/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
01/06/2026
Unidade Local
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em 1º de junho de 2026.