Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 | Aguardando informações solicitadas ao Poder Executivo | 06/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

06/04/2026

Unidade Local

Secretaria da Câmara - SEC

Unidade Destino

CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando informações solicitadas ao Poder Executivo

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Respondido através do Of. Gab. n.º 162/2026, em resposta ao ao requerimento n.º 248/2026.