Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | Respondido | 11/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/03/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Respondido
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Requerimento sob o protocolo n.º 0186, respondido em 16/04/2026, através da Mensagem Retificativa n.º 006/2026 (PROTOCOLO N.º 0275/2026).