Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 16/02/2026 (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/02/2026
Unidade Local
Secretaria da Câmara - SEC
Unidade Destino
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação