Requerimento nº 94 de 2024 | Respondido pelo Poder Executivo | 17/05/2024 (Requerimento nº 94 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

17/05/2024

Unidade Local

Secretaria da Câmara - SEC

Unidade Destino

Poder Executivo - P.E

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Respondido pelo Poder Executivo

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Respondido através do Of. Gab. nº 0140/2024, informando que o Município de Aceguá anualmente investe R$ 693.000,00 para o transporte do Ensino Médio e Técnico, além de realizar o transporte do Ensino Fundamental do Estado, em veículos próprios. Para tanto, Aceguá recebe para o ensino médio, o valor aproximado de R$ 316.200,00, portanto, subsidia com recursos próprios, aproximadamente R$ 378 mil. Para o Ensino Superior, o Município vai repassar este ano para Associação dos Alunos do 3º Grau, o valor de R$ 137.200,00, mais da metade do valor necessário para contratação do transporte. Com isso, é esperado uma redução na mensalidade dos alunos que ao invés de pagarem R$ 280,00 pagarão R$ 230,00, ressaltando que a obrigação do Município é com o Ensino Fundamental e não com os Ensinos Médio e Superior.