Emenda nº 4 de 2023 | Parecer contrário da comissão de mérito | 18/10/2023 (Emenda nº 4 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

18/10/2023

Unidade Local

Secretaria da Câmara - SEC

Unidade Destino

CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer contrário da comissão de mérito

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer da Comissão: Pela REJEIÇÃO da matéria.
Voto discordante do Voto do Relator: Ver. Jair Ardenchy