Requerimento nº 183 de 2023 | Respondido pelo Poder Executivo | 16/05/2023 (Requerimento nº 183 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
16/05/2023
Unidade Local
Secretaria da Câmara - SEC
Unidade Destino
Poder Executivo - P.E
Data Encaminhamento
16/05/2023
Data Fim Prazo
26/05/2023
Status
Respondido pelo Poder Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Respondido através do Of. Gab. nº 0261/2023, informando que o impacto que acompanhou o PL nº 011/2023, bem como as atribuições do cargo e normas técnicas referidas na Lei Federal 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), o restante das questões foram esclarecidas na reunião proposta pela Comissão.