Requerimento nº 179 de 2023 | Respondido pelo Poder Executivo | 16/05/2023 (Requerimento nº 179 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
16/05/2023
Unidade Local
Secretaria da Câmara - SEC
Unidade Destino
Poder Executivo - P.E
Data Encaminhamento
16/05/2023
Data Fim Prazo
16/06/2023
Status
Respondido pelo Poder Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Respondido através do Of. Gab. nº 0259/2023, informando que já está sendo elaborado projeto, bem como, os procedimentos necessários para acessar os recursos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo, de incentivo à cultura).