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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 001/2026 - "ALTERA ART. 8.° DA LEI MUNICIPAL N.º 2.198 DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 82/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 11:06:12
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Júlio César Porciúncula Lemos (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Liziane Jardim (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 004/2026 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00".
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 85/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 11:30:51
Autor:
Poder Executivo - P.E
Relatorias:
Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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