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Resultados

PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 008/2026 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$350.000,00".

Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 107/2026, Data Protocolo: 03/03/2026 - Horário: 12:37:25
Autor:  Poder Executivo - P.E
Relatorias:  Júlio César Porciúncula Lemos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - P.E
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2026
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-P.E nº 2.207, de 27 de abril de 2026