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PELO 2/2021 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Dá nova redação ao Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Aceguá.
Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Autor:
Pedro Morvan Ferrugem de Blanco
Dalmiro dos Santos Almeida
Jacqueline Queiroga Ferreira
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2022
Texto Original
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PLO 62/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Aceguá (FUNDESTRADAS).
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 65/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.739, de 20 de dezembro de 2019.
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Poder Executivo - P.E
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Taxa de Coleta de Lixo (Resíduos sólidos urbanos, rurais e recicláveis) e serviço de remoção de resíduos no Município de Aceguá.
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - P.E
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VETO 1/2021 - VETO
Ementa: Veto às emendas ao Projeto de Lei nº 047/2021 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aceguá para o exercício financeiro de 2022.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2021
Autor:
Poder Executivo - P.E
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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