Orientação Técnica da Matéria - ORIENTAÇÃO TÉCNICA de 03/04/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Orientação Técnica da Matéria

Nome

ORIENTAÇÃO TÉCNICA

Data

03/04/2023

Autor

 

Ementa

Indexação