Orientação Técnica da Matéria - Orientação Técnica de 11/11/2023 por IGAM (Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Orientação Técnica da Matéria

Nome

Orientação Técnica

Data

11/11/2023

Autor

IGAM

Ementa

Indexação